A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que institui o Programa de Avaliação Geriátrica Ampla e Periódica (Agap) no Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa visa oferecer acompanhamento preventivo e integral a brasileiros com 60 anos ou mais, por meio de avaliações multidisciplinares que analisam o estado funcional, cognitivo, emocional, nutricional, farmacológico e social do idoso.
As avaliações serão realizadas em unidades de saúde, centros especializados ou no domicílio do paciente, com frequência determinada conforme o risco clínico de cada indivíduo. O programa poderá ser executado em parceria com universidades, hospitais universitários e entidades da sociedade civil organizada.
O Projeto de Lei 3214/25, de autoria da deputada Ely Santos (Republicanos-SP), foi aprovado na forma de um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS). A nova versão simplifica a implementação, permitindo sua adoção gradual de acordo com a realidade orçamentária e a disponibilidade de profissionais em cada região. Além disso, delega ao Poder Executivo a definição de critérios técnicos, metodologias de avaliação e composição das equipes, tornando o programa mais adaptável.
Geraldo Resende, que é médico, destacou a importância da medida diante do envelhecimento populacional. “A avaliação geriátrica ampla e periódica representa ferramenta essencial para a detecção precoce de declínios físicos e cognitivos, além de permitir a identificação de fragilidades e prevenir o uso inadequado de medicamentos”, explicou. “Essa abordagem possibilita intervenções antecipadas, reduzindo internações evitáveis, dependência funcional e custos assistenciais — aspectos de grande impacto para o SUS.”
O texto ainda será analisado pelas Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o projeto precisa de aprovação no Congresso Nacional e no Senado Federal. As informações foram retiradas da Agência Câmara.
