O Conselho Federal de Medicina (CFM) estuda utilizar as notas do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como critério para conceder o registro profissional a formandos em Medicina. A proposta, debatida em plenária nesta terça-feira (20), visa impedir que profissionais com desempenho insuficiente atuem, refletindo preocupações com a qualidade da formação médica no Brasil.
Para viabilizar a medida, o CFM solicitou ao Ministério da Educação (MEC) e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) os microdados do Enamed, incluindo a identificação de alunos que obtiveram notas 1 ou 2, consideradas insuficientes. O Inep, responsável pela aplicação da prova, divulgou informações sobre os participantes, como dados acadêmicos e notas, mas sem identificação individual. Até o momento, o instituto não respondeu ao pedido do CFM.
O Enamed, criado para avaliar a proficiência de médicos formados ou em fase final de graduação, teve sua primeira edição recente. Os resultados revelaram que cerca de um terço dos cursos de Medicina apresentaram desempenho insuficiente, com a maioria na rede privada ou municipal. O exame é obrigatório e pode ser usado no Exame Nacional de Residência (Enare), mas não é requisito para o registro profissional atualmente.
O presidente do CFM, José Hiram Gallo, destacou os números como reflexo de um ‘problema estrutural gravíssimo’ na formação médica. Ele criticou a abertura de cursos sem infraestrutura adequada, como hospitais-escola, e defendeu sanções do MEC a faculdades com piores desempenhos, como suspensão de ingressos e redução de vagas. Gallo apoia a criação de um exame de proficiência como pré-requisito para o exercício da Medicina, similar ao exigido para bacharéis em Direito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Dois projetos de lei nesse sentido tramitam no Congresso, com avanços na Câmara e no Senado.
A Associação Médica Brasileira (AMB) endossa a iniciativa, enfatizando que ela visa à segurança dos pacientes e à boa prática médica. Em nota, a entidade expressou ‘extrema preocupação’ com os resultados, alertando que cerca de 13 mil médicos não proficientes poderiam atender pacientes sob a legislação atual, expondo a população a riscos de má prática. A AMB criticou a expansão desordenada de cursos sem condições adequadas, priorizando a formação de ‘bons médicos’ preparados para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Por outro lado, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), que representa instituições privadas, manifestou preocupação com o ‘uso punitivo’ do Enamed. Segundo a entidade, o exame avalia conteúdos das Diretrizes Curriculares Nacionais, mas não habilita ou desabilita profissionais, nem substitui mecanismos legais para o registro. A ABMES destacou que 70% dos estudantes alcançaram proficiência e que os alunos não foram informados previamente de um corte mínimo. O diretor-presidente, Janguiê Diniz, qualificou as declarações do CFM como ‘preocupantes, embora sem validade legal’, defendendo o diálogo institucional e a preservação dos direitos de estudantes e egressos.
