A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei (PL) 432/2025, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que assegura o fornecimento gratuito de protetores auditivos para estudantes da educação básica diagnosticados com transtorno do espectro autista (TEA).
Relatado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), o projeto altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A medida abrange tanto a educação pública quanto a privada e pode ser viabilizada por meio de parcerias e convênios entre entidades públicas e privadas, minimizando custos ao erário público.
De acordo com o autor, ruídos altos causam grave desconforto a esses alunos, podendo levar a crises emocionais e desorganização cognitiva, o que prejudica a socialização e o aprendizado. O relator destacou que a iniciativa oferece uma solução simples e eficaz para aliviar o desconforto provocado por sons altos ou desagradáveis em autistas com hipersensibilidade auditiva.
No parecer, Pontes ajustou termos para maior clareza: substituiu ‘protetores auriculares’ por ‘protetores auditivos’, evitando confusão com equipamentos de natação, e adotou ‘educação básica’ para englobar educação infantil, fundamental, médio e profissional técnica de nível médio.
Além da aprovação do PL, que segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a CDH aprovou requerimentos para um seminário e dez audiências públicas ao longo do ano, com foco na proteção e defesa de crianças e adolescentes. Dentre eles, propostas da presidente da comissão, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), incluem debates sobre o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil (REQ 11/2026), o Novembro Roxo para prematuridade e atenção neonatal (REQ 12/2026), o desaparecimento de crianças e adolescentes (REQ 16/2026) e um seminário sobre o fortalecimento dos Conselhos Tutelares (REQ 19/2026), marcado para 18 de novembro de 2026, no Auditório Petrônio Portella.
A lista completa das audiências aprovadas pode ser consultada no site da comissão.
*Com informações da Agência Senado
