A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei PL 5.771/2023, que prevê transporte público gratuito para acompanhantes de recém-nascidos nas idas e retornos de consultas e exames relacionados ao teste do pezinho. Apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o texto segue agora para análise na Câmara dos Deputados, a menos que pelo menos nove senadores solicitem votação em Plenário.
A relatora destacou que as unidades de diagnóstico do teste do pezinho estão concentradas em grandes cidades, o que dificulta o acesso para famílias de baixa renda em áreas rurais ou remotas. O projeto visa promover maior equidade no Programa Nacional de Triagem Neonatal, oferecido pelo SUS, incluindo o direito à isenção de tarifas no Estatuto da Criança e do Adolescente. O custeio será definido por regulamento futuro dos entes federados envolvidos.
O teste do pezinho é realizado para detectar doenças em recém-nascidos. Em 2024, 82,7% dos nascidos vivos no país receberam o atendimento pelo programa, conforme painel estatístico do Ministério da Saúde. Os estados com menor cobertura foram Amapá, Goiás e Roraima.
