A Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (24), uma audiência pública para debater o diagnóstico tardio de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e a ausência de políticas específicas para adultos. O evento ocorreu na Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, que analisa o Projeto de Lei 3080/20.
Participantes relataram que a espera por avaliação neuropsicológica no Sistema Único de Saúde (SUS) pode chegar a quatro anos. A deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), que presidiu a reunião, defendeu a produção de dados estatísticos para orientar políticas públicas. “Sem dados, não conseguimos saber quantas pessoas precisam de atendimento. Precisamos enfrentar as brechas que hoje não recebem atenção”, afirmou.
O coordenador-geral de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde, Artur Almeida Medeiros, informou que a pasta lançou, em setembro, uma Linha de Cuidado para pessoas com TEA. O documento organiza o atendimento no SUS, com a Atenção Primária como porta de entrada. Segundo Medeiros, sinais de autismo em adultos podem ser confundidos ou não identificados, o que exige profissionais capacitados. O ministério ainda não possui dados específicos sobre diagnóstico tardio e trabalha para incluir a identificação de pessoas com deficiência e TEA nos sistemas de informação do SUS.
Guilherme de Almeida, presidente da Associação Nacional para Inclusão de Pessoas Autistas, destacou a escassez de dados sobre adultos com autismo, especialmente acima dos 45 anos. Ele apresentou estimativas: cerca de 20% das pessoas com autismo estão no mercado formal de trabalho, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU); apenas 0,8% da população autista brasileira conclui a graduação; e a espera por avaliação no SUS pode chegar a quatro anos.
Diagnosticado aos 36 anos, Almeida defendeu a criação de um protocolo específico para rastreamento de autismo em adultos e a implementação de um programa nacional de emprego apoiado. “O diagnóstico tardio é libertador. Agora sei que não sou louco, depressivo ou burro”, relatou, citando o depoimento de uma mulher com autismo.
Viviane Pereira Guimarães, vice-presidente do movimento Orgulho Autista Brasil, criticou a interrupção do atendimento após os 18 anos. “Nossas terapias vão até os 18 anos. Depois disso, a pessoa deixa de ser acompanhada pela rede e perde apoio social”, afirmou. Ela também relatou casos de servidores públicos cujos diagnósticos de TEA foram questionados em perícias médicas ao solicitarem adaptações na jornada de trabalho, como o regime remoto. Segundo Viviane, profissionais sem formação específica em saúde mental desconsideram laudos especializados.
Ao final da audiência, o colegiado aprovou requerimentos para realizar seminários regionais em municípios de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte, com o objetivo de ampliar o debate sobre o Projeto de Lei 3080/20, que institui a Política Nacional para Pessoas com Autismo. As informações foram retiradas da Agência Câmara.
