A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei 1769/19, que regulamenta a quantidade mínima de cacau em produtos como chocolate e cacau em pó. De autoria do Senado, a proposta foi modificada pelos deputados e, por isso, retorna para análise dos senadores.
Em entrevista à Rádio Câmara nesta quinta-feira (19), o relator do projeto, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), explicou que a medida visa garantir informação clara ao consumidor sobre a composição dos produtos. “O consumidor tem o direito de saber o que está consumindo”, destacou o parlamentar. Ele observou que muitos produtos se anunciam como chocolate, mas contêm percentual muito pequeno de cacau.
De acordo com o texto aprovado, os rótulos deverão informar os percentuais mínimos de cacau: 35% para chocolate, 25% para chocolate ao leite e 32% para chocolate em pó.
Almeida argumentou que a especificação fortalece a produção nacional, especialmente de agricultores familiares do Pará e da Bahia, que enfrentam concorrência desleal de outros países.
