A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, uma proposta que cria um portal na internet para divulgar informações sobre todos os programas de residência médica no Brasil.
O portal será mantido pelo Ministério da Educação (MEC) e pela Comissão Nacional de Residência Médica, com atualizações mensais. Ele concentrará dados como as instituições ofertantes, as especialidades disponíveis, a quantidade de vagas, a localidade, cópias dos editais de seleção e os contatos das instituições.
A relatora do projeto, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 374/23, de autoria do deputado Filipe Barros (PL-PR), que já havia sido aprovado pela Comissão de Saúde. O texto não altera o objetivo principal, apenas aprimora a redação.
Em seu parecer, Tonietto destacou a importância da medida para aumentar a transparência e otimizar o aproveitamento das vagas, especialmente para médicos formados fora dos grandes centros urbanos. “A proposição contribui para a democratização do acesso à educação médica de qualidade e, consequentemente, para a melhoria da saúde em todo o País”, enfatizou a parlamentar.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa de aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. As informações foram retiradas da Agência Câmara.
