A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 329/24, que cria a Política Nacional de Conscientização e Assistência às Pessoas com Alergias. A proposta, de autoria do deputado Célio Silveira (MDB-GO) e relatada por Geraldo Resende (PSDB-MS), estabelece diretrizes para o diagnóstico, tratamento e inclusão de pessoas alérgicas no Sistema Único de Saúde (SUS) e no ambiente escolar.
De acordo com o texto aprovado, o SUS deverá promover campanhas de conscientização sobre prevenção, diagnóstico e tratamento de alergias, além de estimular o treinamento contínuo de equipes de saúde para identificar e gerenciar crises alérgicas. A política também incentiva a produção de dados sobre a prevalência de alergias e seus fatores de risco, promovendo a integração entre saúde e educação para criar ambientes seguros e inclusivos.
Geraldo Resende destacou a importância do tema, afirmando que as alergias representam um problema de saúde pública significativo, variando de casos leves a crises graves de anafilaxia que podem ser fatais. O relator ajustou a proposta original para alinhá-la às leis que regem o SUS, incluindo a divisão de competências e a articulação com políticas existentes. Mudanças sugeridas pela Comissão de Educação simplificam as regras para escolas públicas e particulares, garantindo condições adequadas para a participação segura de alunos alérgicos.
A proposta tramitará em caráter conclusivo pelas Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Senado. Para se tornar lei, o texto precisa de aprovação nas duas casas do Congresso.
Com informações da Agência Câmara
