A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2570/22, que obriga os planos de saúde a cobrirem as despesas do acompanhante durante o trabalho de parto, o parto e o pós-parto imediato.
De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), o texto foi relatado pela deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), que destacou a importância do apoio para a gestante. “O parto é um momento de vulnerabilidade, em que a mulher necessita de apoio, confiança e segurança. A presença de um acompanhante escolhido pela gestante fortalece sua autonomia e proporciona conforto emocional, reduzindo o medo, a ansiedade e a sensação de solidão”, afirmou a relatora.
“Mais do que mera companhia, o acompanhante se torna fonte de força, capaz de amenizar a dor, gerar bem-estar físico e auxiliar na superação dos desafios inerentes ao parto”, acrescentou Célia Xakriabá.
A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde e a Lei dos Planos de Saúde, caracterizando o descumprimento como infração sanitária em hospitais públicos e privados, inclusive em atendimentos com sedação. A renúncia ao direito deve ser feita por escrito, após informações à paciente, em termo de consentimento arquivado no prontuário.
Além disso, o Sistema Único de Saúde (SUS) deverá disponibilizar informações aos pacientes indígenas em linguagem adequada às diversas realidades sociais e culturais. Na avaliação da relatora, essa previsão reforça o compromisso de respeito com a diversidade cultural e a proteção dos povos originários.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Já aprovado no Senado, o texto segue para sanção presidencial se não for modificado pelos deputados.
Com informações da Agência Câmara
