A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, uma proposta que autoriza o Ministério da Saúde a utilizar instrumentos digitais para incentivar a doação voluntária e regular de sangue no país.
Pela proposta, o Ministério poderá empregar meios e estratégias digitais de engajamento para promover, registrar e acompanhar as doações. O objetivo principal é modernizar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados (Sinasan) e fortalecer a cultura de doação voluntária.
Os instrumentos digitais deverão facilitar o agendamento de doações, o acesso a informações sobre estoques e locais de coleta, o registro eletrônico das doações e o acompanhamento do histórico do doador. Além disso, eles apoiarão campanhas de conscientização e fidelização de doadores, sempre observando as normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O Ministério da Saúde também poderá promover a integração desses ferramentas com o Sistema Único de Saúde (SUS) e celebrar parcerias para a transformação digital em saúde. As ações de incentivo e reconhecimento a doadores regulares incluirão mecanismos simbólicos ou educativos, e campanhas educativas poderão utilizar plataformas de comunicação social para ampliar o alcance.
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Icaro de Valmir (PL-SE), para o Projeto de Lei 1967/25, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). A proposta original visava instituir uma nova Política Nacional de Incentivo à Doação Voluntária de Sangue por Meio Digital, mas o relator propôs alterações para evitar sobreposições normativas.
A matéria será analisada em caráter conclusivo pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada pela Câmara, segue para o Senado, onde precisará de aprovação para se tornar lei.
