A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Farmácia Popular Digital. A iniciativa visa modernizar a distribuição de medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS), integrando o programa ao aplicativo Meu SUS Digital e permitindo a entrega domiciliar de remédios, com prioridade para idosos e pessoas com deficiência.
O texto aprovado é o substitutivo adotado anteriormente pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para o Projeto de Lei 3977/25, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). A versão ajusta pontos técnicos para garantir a prioridade de atendimento e entrega, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03). O relator na comissão, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), destacou que o fortalecimento da infraestrutura tecnológica reduz burocracias, evita fraudes, diminui deslocamentos desnecessários e filas presenciais, além de ampliar a transparência e a capacidade de auditoria.
Todos os usuários do SUS com prescrição válida para medicamentos do Farmácia Popular terão acesso ao formato digital. Além da entrega em casa, a retirada presencial foi flexibilizada: o medicamento pode ser coletado pelo próprio paciente, por seu representante legal ou por um cuidador com procuração. Em unidades de saúde do SUS, declarações de cuidadores serão aceitas por 60 dias para pacientes com mobilidade reduzida ou impossibilitados de se deslocar.
O processo será digitalizado em três etapas: a prescrição médica eletrônica registrada na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS); a autorização gerada no aplicativo Gov.br/Meu SUS Digital, por meio de um código (token ou QR Code); e a retirada na farmácia credenciada ou solicitação de entrega domiciliar usando esse código. Segundo Duarte Jr., essa digitalização qualificará as informações em saúde, favorecendo o monitoramento epidemiológico e a gestão de recursos públicos.
A entrega domiciliar priorizará idosos e pessoas com deficiência, especialmente em locais de difícil acesso ou com mobilidade reduzida. A União cobrirá os custos para medicamentos gratuitos no Farmácia Popular, como os destinados a hipertensão, diabetes e asma. Para outros casos, poderá haver cobrança de taxa de entrega ou coparticipação.
Para evitar fraudes, as farmácias credenciadas validarão o código digital na venda e manterão prova eletrônica da entrega, permitindo o rastreamento completo do medicamento, desde a prescrição até a chegada ao paciente.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação na Câmara, seguirá para o Senado, necessitando de sanção presidencial para se tornar lei.
