A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 649/25, que obriga as operadoras de planos de saúde a cobrirem urgências médicas relacionadas à gestação, mesmo que a modalidade contratada não inclua atendimento obstétrico.
A proposta, de autoria da deputada Rosangela Moro (União-SP), altera a Lei dos Planos de Saúde. A relatora, deputada Gisela Simona (União-MT), recomendou a aprovação, destacando que a legislação atual, apesar de prever cobertura compulsória nesses casos, carece de clareza, permitindo que operadoras neguem atendimento a gestantes em emergência quando o plano não tem cobertura obstétrica.
“A proposta corrige a distorção e fortalece a proteção do consumidor em condição de vulnerabilidade agravada, notadamente as mulheres em situação de emergência obstétrica”, afirmou Gisela Simona.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e sancionado pelo presidente da República.
Com informações da Agência Câmara
