A adoção de boas práticas na Atenção Primária à Saúde (APS) e o registro qualificado de informações estão impactando diretamente os repasses federais para as equipes de Consultório na Rua (eCR) e de Atenção Primária Prisional (eAPP). O tema foi discutido em seminários realizados nesta semana em Brasília pelo Ministério da Saúde, voltados a gestores estaduais e municipais.
Durante os eventos, a coordenadora-geral de Acesso e Equidade na Atenção Primária à Saúde, Lilian Silva Gonçalves, enfatizou o fortalecimento das políticas de equidade por meio da articulação tripartite entre União, estados e municípios. Segundo ela, essa mobilização é essencial para transformar indicadores em melhor atendimento e mais recursos para os municípios, reafirmando a responsabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) nos princípios de equidade e integralidade.
Os seminários focaram nos novos indicadores de qualidade, definidos em 2025 com a atualização da metodologia de cofinanciamento federal da APS. O modelo vincula parte dos recursos ao desempenho das equipes, por meio do componente de qualidade, incentivando boas práticas, ampliação de acesso e qualificação de registros no e-SUS APS.
Para as equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP), os repasses incluem componentes de implantação, equidade e qualidade. Já as equipes de Consultório na Rua (eCR) recebem custeio mensal acrescido do incentivo de qualidade, baseado no desempenho. Durante o período de transição, as equipes recebem o valor correspondente à classificação “bom”. A partir de cada quadrimestre, as reavaliações definem classificações como “ótimo”, “bom”, “suficiente” ou “regular”, ajustando os valores mensais, com incentivo adicional anual.
Os indicadores de qualidade atendem às vulnerabilidades específicas dessas populações, como maior risco de doenças transmissíveis e agravamento de condições crônicas. Para eAPP, incluem acesso à APS prisional, cuidado na gestação e puerpério, diabetes e hipertensão, prevenção de câncer em mulheres, rastreamento de IST e tuberculose. Para eCR, abrangem acesso à APS, gestação e puerpério, IST e tuberculose.
O registro correto no prontuário eletrônico é crucial, pois consolida dados no Sistema de Informações da Atenção Primária à Saúde (Siaps), calcula o desempenho e determina os repasses. O Ministério da Saúde disponibiliza notas metodológicas com detalhes sobre os indicadores.
