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Saúde

Anvisa regulamenta cultivo de cannabis não psicoativa; Senado debate propostas

Resoluções aprovadas pela agência impulsionam debates no Legislativo sobre usos medicinais da cannabis não psicoativa.

Redação Jornal de Brasília

10/02/2026 9h35

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Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou recentemente resoluções que regulamentam a cadeia produtiva do cânhamo industrial, uma variedade de cannabis não psicoativa. Essa medida visa organizar a produção e o uso da planta, que ganha destaque por suas aplicações farmacêuticas e medicinais.

Apesar da regulamentação pela Anvisa, o tema continua a gerar discussões no Poder Legislativo. Diversas propostas relacionadas ao cultivo e à utilização da cannabis estão em análise no Senado Federal, incluindo os projetos de lei PL 89/2023 e PL 5.511/2023.

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