A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou recentemente resoluções que regulamentam a cadeia produtiva do cânhamo industrial, uma variedade de cannabis não psicoativa. Essa medida visa organizar a produção e o uso da planta, que ganha destaque por suas aplicações farmacêuticas e medicinais.
Apesar da regulamentação pela Anvisa, o tema continua a gerar discussões no Poder Legislativo. Diversas propostas relacionadas ao cultivo e à utilização da cannabis estão em análise no Senado Federal, incluindo os projetos de lei PL 89/2023 e PL 5.511/2023.