Na última quarta-feira (18/2), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou medidas fiscais contra três empresas de produtos médicos devido a diversas irregularidades.
A empresa TMA- Medicina Tactica LTDA teve proibida a comercialização, distribuição, importação, divulgação e uso dos produtos Combat Gauze Medresq (lotes a partir de 30/6/2025), Chitosan Medresq (lotes a partir de 30/6/2025) e Chitosan Hemostatic Gauze (lotes a partir de 9/9/2025). Esses itens também devem ser recolhidos. Registrados como dispositivos médicos de classe de risco II, os produtos foram considerados incompatíveis com essa classificação pela agência, que realizará uma reavaliação com base em suas características, finalidade de uso e risco inerente.
O produto Equipo de Infusão Gravitacional Macrogotas Para Uso Único (lote HDALFA06/2023), fabricado pela Alfalagos LTDA, teve suspensas a comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso. A medida foi tomada após laudo de análise fiscal emitido pela Fundação Ezequiel Dias, que não apresentou resultado satisfatório no ensaio de análise de rótulo para esse lote.
Já a empresa Capilar Tratamentos Médicos LTDA, do grupo Capilar Brasil LTDA, teve proibidos pinças cirúrgicas, ‘punches’ (lancetas ou perfuradores) e cartuchos com micro lâminas de safira. A comercialização, distribuição, importação, propaganda e uso desses itens foram vetados. A ação decorre da identificação de importação irregular de instrumentos cirúrgicos usados em procedimentos de transplante capilar, declarados falsamente como materiais de manicure e pedicure para burlar controles aduaneiros e sanitários. Os produtos, fabricados pela empresa turca ERTIP, não possuem registro no Brasil, configurando infração à legislação sanitária.
As resoluções podem ser consultadas no Diário Oficial da União: RE 635/2026, RE 636/2026 e RE 637/2026.
