A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) disponibilizou, na edição 62 do Boletim do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), três novos roteiros de inspeção harmonizados (ROI) para padronizar procedimentos em serviços específicos de saúde.
Os roteiros abrangem serviços de estética classificados como serviços de saúde, serviços tipo III que realizam exames de análises clínicas (EACs) e serviços itinerantes que oferecem esses exames. A iniciativa faz parte do projeto estratégico Serviço Seguro, que orienta a regulação com ênfase em gestão de risco, boas práticas e qualificação da assistência. Com esses lançamentos, a Anvisa soma agora 19 roteiros harmonizados, além de outras ferramentas de apoio à fiscalização, permitindo a avaliação de cerca de 17 mil serviços de saúde no Brasil, como instituições de longa permanência para idosos (ILPIs), serviços de endoscopia, radiologia, centros cirúrgicos e mamografia.
Os dados gerados por essas inspeções são essenciais para priorizar ações de vigilância e atualizar normas sanitárias.
Além dos roteiros, o boletim anuncia a abertura de Consulta Pública sobre requisitos de Boas Práticas para prevenir e controlar Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS), resistência aos antimicrobianos e surtos infecciosos em serviços de saúde, que incluem hospitais, clínicas, ambulatórios e postos de saúde.
A proposta atualiza a Portaria nº 2.616/1998, que era focada apenas em hospitais e anterior à criação da Anvisa. A nova norma se aplica a todos os tipos de serviços de saúde, adaptando medidas aos diferentes níveis de risco. Ela detalha a investigação e monitoramento de surtos, e inclui uma seção específica sobre gerenciamento de antimicrobianos, combatendo a resistência microbiana, um problema global de saúde pública.
Pela norma proposta, todo serviço de saúde deverá planejar e documentar ações de prevenção e controle de infecções, com protocolos para higienização das mãos, limpeza e desinfecção de superfícies, uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), entre outros.
O texto foi elaborado com o apoio da Comissão Nacional de Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (CNCIRAS), especialistas da sociedade científica, universidades e o Ministério da Saúde.
A íntegra da proposta e os documentos subsidiarão estão disponíveis no site da Anvisa. O prazo para contribuições inicia sete dias após a publicação no Diário Oficial da União, com formulário eletrônico para envio de sugestões.
