A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF) assinaram nesta quarta-feira (15/4) uma carta de intenção para promover o uso racional e seguro de medicamentos agonistas do receptor GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.
A parceria busca prevenir riscos sanitários ligados a produtos e práticas irregulares, zelando pela saúde da população brasileira. As instituições propõem atuação conjunta com troca de informações, alinhamento técnico e ações educativas.
Essa iniciativa integra o plano de ações anunciado pela Anvisa em 6 de abril para combater irregularidades na importação e manipulação dessas canetas. Outras medidas devem ser anunciadas nos próximos dias.
“Esse é um momento muito importante para a Agência, em que mostramos a intenção de valorizar esse diálogo e o trabalho com os conselhos para ações importantes, de forma integrada, o desenvolvimento da melhor política regulatória”, afirmou o diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle.
Entre as ações previstas estão o incentivo à prescrição responsável, o fortalecimento da notificação de eventos adversos e a promoção de campanhas de orientação para profissionais de saúde e população.
O documento destaca a preocupação com o aumento do uso desses medicamentos, originalmente indicados para diabetes e obesidade, em contextos clínicos variados. O crescimento da oferta e da procura tem sido acompanhado por irregularidades em importação, manipulação, prescrição e dispensação, expondo pacientes a riscos evitáveis.
Durante a 6ª Reunião Ordinária Pública de 2026, realizada em 15/4, Safatle apresentou a atualização do plano de ação para garantir a segurança de pacientes que utilizam medicamentos injetáveis de GLP-1, com princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida.
O diagnóstico técnico identificou não conformidades sanitárias, como produtos sem registro, empresas sem autorização e práticas incompatíveis com a legislação. “Esses achados comprometem de forma direta a razoabilidade, a responsabilidade técnica e a segurança do paciente”, frisou o diretor-presidente.
Algumas ações do plano já estão em curso, incluindo a intensificação de fiscalizações e a assinatura da carta de intenções. Esta semana, serão publicadas portarias para criação de grupos de trabalho: um consultivo para governança e outro com representantes dos conselhos para discussões qualificadas.
“Essas ações sinalizam o compromisso institucional da Anvisa com uma atuação coordenada, transparente e baseada em evidências para o controle sanitário dos medicamentos”, concluiu Safatle.
Os principais eixos de atuação incluem: aprimoramento regulatório; monitoramento e fiscalização; articulação institucional, federativa e internacional; aprimoramento regulatório para análise de petições de registro; e comunicação com a sociedade.
