Na abertura da 2ª Reunião Pública da Diretoria Colegiada de 2026, realizada na manhã de quarta-feira (11/2), o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Leandro Safatle, enfatizou a relevância do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), descrito como uma das maiores e mais robustas redes de proteção à saúde pública do mundo.
Safatle afirmou que a Anvisa pretende se aproximar ainda mais dos profissionais que integram o sistema ao longo de 2026. ‘Em cada esfera de atuação, seja na prevenção, na educação, na inspeção, na análise, na fiscalização ou na gestão, há um profissional do sistema assegurando que mais saúde, mais segurança e mais qualidade cheguem à população brasileira’, salientou. Ele reforçou que o trabalho da agência vai além do cumprimento de normas, protegendo vidas e permitindo que milhões de famílias brasileiras vivam com mais saúde, dignidade e segurança, graças a uma rede colaborativa e comprometida.
O diretor-presidente comentou as mudanças promovidas pela RDC 1.016/2026, publicada em 5 de fevereiro, que alterou a distribuição nas diretorias da agência. Ele descreveu o movimento como parte da dinâmica natural de organização interna para aperfeiçoar a governança continuamente.
Ao desejar sorte aos colegas nas novas funções, o diretor Thiago Campos, à frente da Quinta Diretoria, citou a pesquisa ‘Confiança em Instituições Públicas na América Latina e no Caribe’, da OCDE, divulgada na semana. O estudo mostrou um crescimento de 9 pontos percentuais na satisfação dos brasileiros com o Sistema Único de Saúde (SUS) entre 2022 e 2025, de 34% para 45%, acima da média latino-americana de 40%.
Campos lembrou que a Constituição Federal estruturou o SUS priorizando a prevenção da saúde, sem desprezar a assistência e recuperação. ‘A prevenção da saúde começa na identificação do risco antes do dano, na organização dos processos, na qualificação da informação, na padronização das práticas e na construção de uma cultura permanente de segurança’, observou, destacando o papel estruturante da vigilância sanitária.
Na reunião, foram aprovadas seis instruções normativas (IN). Quatro delas, relatadas pela diretora Daniela Marreco, envolvem alterações em monografias de ingredientes ativos na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes, Desinfestantes e Preservativos de Madeira, conforme a IN 103/2021.
Outra IN, de relatoria do diretor Daniel Pereira, atualizou os limites máximos de resíduos (LMR) para insumos farmacêuticos ativos (IFA) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal.
Foi aprovada, ainda, IN relatada por Thiago Campos que estabelece requisitos para transmissão e gestão da base de dados sobre Identificação Única de Dispositivos Médicos (UDI), conforme a RDC 591/2021. O UDI é um padrão internacional do Fórum Internacional de Reguladores de Dispositivos Médicos (IMDRF), visando facilitar a identificação de dispositivos médicos e ampliar a segurança do paciente.
Por fim, aprovou-se RDC para atualizar o Anexo I da Portaria SVS/MS nº 344/1998, que lista plantas e substâncias sob controle especial no Brasil, incluindo as de uso proibido. Relatada por Thiago Campos, a atualização incluiu a fenfluramina na lista A3 e o cenobamato na lista C1, ambas substâncias usadas no tratamento de epilepsia refratária de difícil controle.
