A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (28) uma resolução que amplia o uso de terapias à base de cannabis no Brasil. Com a norma, fica autorizada a venda do canabidiol em farmácias de manipulação e o cultivo da planta no país por empresas, voltado para a fabricação de medicamentos e outros produtos aprovados.
A partir da nova resolução, é permitida a comercialização de medicamentos usados via bucal, sublingual e dermatológica. Além disso, abre-se a possibilidade de importação da planta ou de seu extrato para a fabricação de medicamentos. A decisão estabelece um limite de até 0,3% de THC (Tetrahidrocanabinol) tanto para materiais importados quanto para os adquiridos localmente. O THC é utilizado no tratamento de diversas doenças debilitantes e crônicas.
As mudanças atendem a pedido do Superior Tribunal Federal (STF), que, no fim do ano passado, determinou que a Anvisa regulamentasse o uso da planta para fins medicinais.
Especialistas celebram o avanço. Emilio Figueiredo, cofundador da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas, destacou a abertura para escuta durante o processo e a tendência de maior lucidez na ampliação do acesso. Jair Pereira Barbosa Júnior, da Federação das Associações de Cannabis Terapêutica (Fact), enfatizou a capacidade de auto-organização do movimento associativo e como a regulamentação pode reduzir a inseguridade jurídica.
No Brasil, 873 mil pessoas estão em tratamento com remédios à base de cannabis, segundo o anuário da Kaya Mind de 2025, um número recorde. Há 315 associações provedoras de cannabis medicinal, das quais 47 obtiveram avanços judiciais para cultivo, totalizando 27 hectares de plantio. O faturamento anual atingiu R$ 971 milhões em 2025, com alta de 8,4% em relação a 2024.
A proporção é de cerca de 2,7 médicos que prescrevem medicamentos canábicos para cada 10 mil pacientes, com uma média de 5,9 mil a 15.100 profissionais da saúde receitando mensalmente. Desde 2015, pelo menos R$ 377,7 milhões foram gastos com fornecimento público de produtos à base de cannabis, e apenas cinco estados ainda não possuem leis de fornecimento público. Oito em cada dez municípios brasileiros (85%) já trataram pelo menos um paciente com cannabis desde 2019.
Além disso, 68 empresas encaminharam 210 pedidos de Autorização Sanitária pela Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 327/19 desde 2020, com 24 aprovações. As informações foram retiradas da Agência Brasil.
