A 3ª Reunião Pública da Diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ocorreu virtualmente na tarde de 4 de março de 2026 e aprovou resoluções para atualizar o controle sanitário no comércio exterior.
A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) altera a norma vigente (RDC 977/2025), com foco em procedimentos administrativos para monitoramento de substâncias controladas e fiscalização de produtos importados, como insumos farmacêuticos e medicamentos biológicos. De acordo com o relator, diretor Thiago Campos, as mudanças visam evitar o desvio de substâncias sensíveis e garantir padrões de segurança rigorosos no mercado brasileiro.
Também foi referendada a Instrução Normativa para atualizar a Lista de Medicamentos de Referência (LMR), que serve como padrão de eficácia, segurança e qualidade para genéricos e similares. A relatora, diretora Daniela Marreco, destacou que o processo segue rito de atualização periódica, com fundamentação técnica.
No início da reunião, o diretor-presidente Leandro Safatle relatou missões internacionais recentes da Anvisa à Índia e à Coreia do Sul, que resultaram na assinatura de memorandos de entendimento para cooperação técnica. Ele enfatizou o compromisso da agência com a presença internacional baseada em transparência e excelência regulatória, visando ampliar o acesso a produtos seguros e fortalecer respostas a emergências sanitárias.
Os diretores aprovaram a prorrogação de consulta pública sobre procedimentos de ações fiscalizatórias, estendendo o prazo por 30 dias a partir da decisão monocrática do diretor-presidente, originalmente até 23 de fevereiro.
Além disso, foi chancelada a ampliação em 45 dias do prazo para divulgação dos resultados da análise preliminar de candidatos no Projeto-Piloto do Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes personalizados, devido a trâmites administrativos.
A diretoria expressou satisfação com a nomeação de novos servidores aprovados em concurso para o cargo de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, ampliando a capacidade operacional de 15 unidades organizacionais.
Por fim, Safatle deu boas-vindas à nova procuradora-chefe Flávia Oliveira Tavares, que assume a Procuradoria-Geral da Procuradoria Federal junto à Anvisa e é a única mulher no cargo em uma agência reguladora.
