A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou a abertura de uma Consulta Dirigida para reunir informações, percepções e experiências da sociedade sobre os nomes comerciais de medicamentos. A iniciativa visa subsidiar a Análise de Impacto Regulatório (AIR) relacionada à Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 59/2014, que regula a adoção, o uso e a apresentação desses nomes no Brasil.
O tema faz parte da Agenda Regulatória da Anvisa para o biênio 2026-2027. A consulta busca compreender os desafios, impactos e oportunidades percebidos por cidadãos, profissionais de saúde, empresas reguladas, pesquisadores e outras instituições em relação às normas atuais. As contribuições coletadas serão fundamentais para avaliar a regulação e decidir sobre possíveis revisões ou melhorias no marco normativo.
A participação estará aberta de 22 de janeiro a 22 de março de 2026, acessível pelo link: https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/958934?lang=pt-BR. A Anvisa enfatiza a importância da envolvimento social, destacando que as opiniões recebidas promovem maior segurança, transparência e efetividade na regulação sanitária dos medicamentos.
*Com informações do Ministério da Saúde/Anvisa