A Advocacia-Geral da União (AGU) celebrou um acordo que permitirá o início das obras de expansão da sede da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em Campo Grande (MS). O projeto estava paralisado devido a uma ocupação irregular de um terreno de 38 mil metros quadrados, doado pela prefeitura municipal à Fiocruz para a implantação de uma unidade técnico-científica.
O acordo foi construído pela Procuradoria Regional Federal da 3ª Região (PRF3), unidade da AGU, e homologado pelo Gabinete de Conciliação do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF3). A ocupação irregular, iniciada há pelo menos seis anos por um cidadão idoso que construiu uma casa e cultivava uma horta, resistiu a notificações extrajudiciais para resolução amigável.
Diante da iminência das obras e do risco de redirecionamento de recursos orçamentários da Fiocruz, a AGU ajuizou ação de reintegração de posse com pedido de tutela de urgência. Após negativa de liminar e interposição de agravo, o ocupante sinalizou interesse em conciliar. A procuradora federal Eliana Gonçalves Silveira, coordenadora da Equipe Administrativa da PRF3, destacou a disposição da Fiocruz em aceitar a proposta.
Pelo acordo, a Fiocruz pagará R$ 50 mil ao ocupante, enquanto a Prefeitura de Campo Grande arcará com um ano de aluguel social e intermediará a aquisição de um novo terreno urbano para moradia do réu. Em contrapartida, o imóvel será entregue até 28 de fevereiro.
A conciliação promove a resolução rápida de litígios, reduz custos processuais, fomenta o diálogo e contribui para a eficiência na entrega de políticas públicas, como a expansão das obras da Fiocruz, enfatizou a procuradora Silveira. O processo tem número de referência 5012619-54.2024.4.03.6000.
Com informações do Governo Federal
