O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (8) a favor da realização de eleições diretas para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. Como relator do caso, Zanin considerou a renúncia do ex-governador Cláudio Castro uma tentativa de burlar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o condenou à inelegibilidade.
O julgamento ocorre em processo movido pelo diretório estadual do PSD, que defende eleições populares em vez de votação indireta pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Segundo Zanin, a renúncia de Castro, feita no dia anterior ao julgamento do TSE, visava evitar as consequências da condenação e forçar eleições indiretas, permitindo influência na escolha de um aliado para o cargo.
Em 23 de março, o TSE condenou Cláudio Castro à inelegibilidade e determinou eleições indiretas para o mandato-tampão. O PSD recorreu ao STF pedindo pleito direto. Castro renunciou para cumprir o prazo de desincompatibilização e se candidatar ao Senado, podendo deixar o cargo até 4 de abril.
A necessidade de eleições surge da vacância na linha sucessória do estado. O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir vaga no Tribunal de Contas do estado. O próximo na sucessão, presidente da Alerj Rodrigo Bacellar, foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro e já deixou o cargo. Antes, Bacellar havia sido afastado da presidência da Casa por decisão do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito de investigação envolvendo o ex-deputado TH Joias.
Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador. Após a decisão do STF, as eleições para o mandato-tampão serão convocadas pelo TSE ou pela Alerj, com o eleito permanecendo no cargo até o fim deste ano. Em janeiro de 2027, o governador eleito nas eleições de outubro assumirá para os próximos quatro anos.
O julgamento prossegue com os votos dos demais nove ministros.
