O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (17) pela condenação de dois deputados federais e um suplente do PL pelo crime de corrupção passiva. O julgamento ocorre na Primeira Turma da Corte e analisa denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE).
Os parlamentares são acusados de cobrar propina para a liberação de emendas parlamentares. De acordo com a acusação, entre janeiro e agosto de 2020, eles solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberar R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar, no Maranhão.
No voto, Zanin destacou a existência de provas robustas orais e documentais, produzidas durante a instrução criminal e processual, que indicam que os acusados atuaram em concertação ilícita para solicitar o pagamento de propina ao então prefeito do município, José Eudes, que denunciou o caso.
“Contra os três parlamentares, há robustas provas orais e documentais, produzidas ao longo da instrução criminal e da instrução processual, indicando que teriam atuado em concertação ilícita para solicitar ao prefeito José Eudes o pagamento de vantagem indevida”, afirmou o relator.
Zanin também votou pela absolvição dos réus da acusação de organização criminosa. O julgamento prossegue com os votos pendentes dos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Em caso de condenação, os ministros ainda definirão as penas dos acusados.
Com informações da Agência Brasil
