O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (12) um mandado de segurança que visava obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar fraudes no Banco Master.
O pedido foi protocolado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que alegou omissão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em instalar a comissão, apesar de o requerimento já ter cumprido os requisitos legais, como o registro de assinaturas de um terço dos deputados.
Na decisão, Zanin apontou deficiências processuais no mandado de segurança e afirmou que não há elementos suficientes para comprovar, de imediato, omissão ou resistência pessoal da autoridade apontada na inicial. “No presente caso, porém, como demonstrado acima, há deficiências relevantes na instrução do mandado de segurança que sequer permitem aferir, neste momento e de plano, omissão ou resistência pessoal da autoridade, como narrado na inicial”, escreveu o ministro.
Antes da relatoria assumir por Zanin, o ministro Dias Toffoli havia sido designado para o caso, mas se declarou suspeito. Toffoli deixou a relatoria do inquérito sobre as fraudes no Banco Master no mês passado, após a Polícia Federal informar ao presidente do STF, Edson Fachin, sobre menções ao ministro em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro.
Vorcaro teve o aparelho apreendido na primeira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada no ano passado. Toffoli é um dos sócios do resort Tayayá, no Paraná, comprado por um fundo de investimentos ligado ao Banco Master e investigado pela PF.
Com informações da Agência Brasil
