O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido nesta quarta-feira (11) como novo relator da ação que visa obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes no Banco Master.
Zanin assumiu a relatoria após o ministro Dias Toffoli se declarar suspeito e deixar o caso. O sorteio para a distribuição do processo foi realizado pelo sistema eletrônico da Corte.
Toffoli saiu da relatoria no mês passado, após a Polícia Federal (PF) informar o presidente do STF, Edson Fachin, sobre menções ao ministro em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro. O aparelho foi apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada no ano passado.
Toffoli é um dos sócios do resort Tayayá, localizado no Paraná, que foi comprado por um fundo de investimentos ligado ao Banco Master e investigado pela PF.
O mandado de segurança para garantir a abertura da CPI foi protocolado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O parlamentar alega omissão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em instalar a comissão.
Segundo Rollemberg, o requerimento para a criação da CPI obteve 201 assinaturas, superando o requisito de mais de um terço dos membros da Câmara dos Deputados, além de ter objeto certo e prazo definido, atendendo ao artigo 58, parágrafo 3º, da Constituição Federal.