O senador Romero Jucá (PMDB-RR) anunciou em Plenário nesta segunda-feira (18) a decisão dos líderes partidários do Senado e da Câmara dos Deputados de aguardar manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de se votar a Lei Orçamentária de 2013 antes da análise dos 3 mil vetos que constam na pauta do Congresso Nacional.
Inicialmente, o Orçamento de 2013 seria votado em sessão conjunta do Congresso Nacional marcada para esta terça-feira (19). Questionado pela senadora Ana Amélia (PP-RS) sobre a possibilidade de votação, Jucá foi claro:
– Não. Não haverá votação do Orçamento nesta semana, porque vamos aguardar a manifestação do Supremo. A ideia é a de que o Supremo possa se manifestar rapidamente para que tenhamos a condição de, se possível, votarmos o orçamento do Brasil na próxima semana.
Antes do anúncio de Jucá, os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Eduardo Alves, já haviam afirmado que, para a votação do Orçamento, seria necessário alcançar um consenso.
Relator-geral da matéria na Comissão Mista de Orçamento (CMO), Jucá disse considerar fundamental que o Orçamento seja votado rapidamente pelo Congresso, mas considerou “prudente” a decisão das lideranças partidárias de aguardar uma manifestação formal do STF, liberando a votação.
– Entendo, apoio e aguardo com ansiedade a manifestação do STF registrando que a pauta do Congresso está livre para o Orçamento ser votado – completou Jucá, ressaltando que a proposta orçamentária deve ser aprovada ainda em fevereiro.
O senador acrescentou que os líderes decidiram ainda fazer uma programação para apreciação dos vetos, a fim de “encerrar” o rito dessas ações legislativas – que ficam como “almas penadas” nos corredores do Congresso sem uma decisão final, e legítima, do Poder Legislativo.
