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Política & Poder

Votação do Ficha Limpa está marcada para dia 7 de abril

Arquivo Geral

24/03/2010 9h03

O projeto de iniciativa popular, Ficha Limpa, será colocado em pauta no dia 7 de abril na Câmara Federal, segundo o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP). Ele pediu aos líderes, que estiveram reunidos durante a tarde de ontem (23), a apresentação de sugestões de suas bancadas.

O Projeto impede candidatos condenados judicialmente de disputar eleições. Temer admitiu que poderá haver alterações no texto aprovado pelo grupo de trabalho para que a proposta seja votada pelo Plenário e que provavelmente as leis não sejam aplicadas já nesta eleição porque precisam de aprovação também no Senado.

Na semana passada, foi entregue o parecer do relator, deputado Índio da Costa (DEM-RJ), com a presença de representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). O relator condicionou a proibição da candidatura apenas às decisões de órgãos colegiados da Justiça. No texto original, a candidatura já estaria proibida com a decisão de um único juiz em primeira instância.

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