Tramita na Câmara projeto de lei (PL 5976/13) que pretende inserir as mulheres em situação de violência doméstica ou familiar entre os destinatários prioritários do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
O deputado Márcio Macêdo (PT-SE), autor da proposta, argumenta que um dos objetivos mais importantes da legislação que protege as mulheres deste tipo de violência é proporcionar a elas condições emancipatórias para uma vida digna e autônoma, livre das condições de opressão a que estavam sujeitas. “Este é um elemento basilar da Lei Maria da Penha”, exemplifica.
O deputado aponta que uma das necessidades dessas mulheres é ter capacidade de sustentar a si mesma e seus dependentes. Para tanto, segundo ele, é indispensável o acesso à formação profissional.
Márcio Macêdo acredita que o Pronatec é uma boa forma de capacitar essas mulheres, livrando-as de situações de risco. O programa, financiado pelo governo federal, oferece bolsas de estudo em instituições públicas de ensino e entidades formadoras dos serviços nacionais de aprendizagem.
Tramitação
A proposta, de caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; Seguridade Social e Família; e de Trabalho, Administração e Serviço Público.
