CATARINA SCORTECCI
FOLHAPRESS
A defesa da vereadora Professora Angela (Psol), de Curitiba, obteve uma liminar na Justiça no início da noite desta segunda-feira (17) para suspender a votação que pode cassar seu mandato. A sessão estava prevista para começar às 15h desta terça no plenário da Câmara Municipal.
Em nota, a Câmara comunicou que recorreu ao Tribunal de Justiça ainda na madrugada desta terça para derrubar a liminar e manter a realização da sessão.
Professora licenciada da rede pública estadual de ensino, a vereadora é a primeira filiada ao Psol eleita na história do Legislativo curitibano e se tornou alvo de uma representação por suposta quebra de decoro parlamentar apontada por dois vereadores da direita radical, Da Costa do Perdeu Piá (União Brasil) e Bruno Secco (PMB).
Os vereadores viram apologia ao uso de drogas em uma cartilha sobre redução de danos para pessoas em situação de dependência química que foi distribuída durante uma audiência pública organizada pela Professora Angela no mês de agosto.
A vereadora nega e tem repetido que a política de redução de danos é uma estratégia de saúde pública para que as pessoas não sejam expostas a riscos adicionais, além daqueles gerados pelo uso de drogas.
“O que está acontecendo é uma perseguição política e uma tentativa de silenciamento de um mandato que enfrenta a extrema-direita dessa cidade”, afirma ela.
Gustavo Silveira da Costa, conhecido como Da Costa do Perdeu Piá, é ex-policial militar e influenciador digital. Seu canal no YouTube, Perdeu Piá, tem mais de 800 mil inscritos. Já Bruno Secco é conhecido pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelos ataques ao PT e ao presidente Lula. Ambos exercem mandato eletivo pela primeira vez.
A representação dos vereadores foi parcialmente acolhida pela Comissão Processante aberta pela Casa e o grupo determinou o envio do caso para análise do plenário, com a indicação da cassação do mandato da vereadora.
O relator da representação, vereador Olimpio Araujo Junior (PL), não viu implicações penais e de improbidade administrativa no caso “por ausência de competência desta Comissão Processante”, mas entendeu que o conteúdo da cartilha não tinha “lastro técnico” e que a divulgação do material gerou repercussão negativa para a Câmara.
Nesta segunda, a juíza Diele Denardin Zydek, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, identificou problemas na condução dos trabalhos da Comissão Processante, como o fato de ter tratado a cassação como única sanção possível, em afronta ao Código de Ética da Câmara.
“A Comissão Processante restringiu o espectro de sanções possíveis, quando a incumbência para decidir acerca da suspensão ou da cassação do mandato é atribuída ao plenário”, diz trecho da decisão.
Outros problemas foram observados pela juíza, como o fato de os três membros da Comissão Processante terem feito uma reunião prévia para tratar do conteúdo do relatório sem intimação da defesa.
