A política de internação compulsória para crianças e adolescentes usuários de crack, adotada pela prefeitura do Rio, poderá ser objeto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A iniciativa é do vereador Renato Cinco (PSOL), que começou hoje (18) o processo de coleta das 17 assinaturas necessárias para instaurar a CPI.
O parlamentar questiona a eficácia do programa de combate à droga adotado pela prefeitura carioca, que prevê recolhimento de menores de idade para tratamento. “Nós temos objetivo de debater a política municipal de drogas. Porque a prefeitura vem, desde o ano passado, fazendo a internação compulsória [de menores] e nunca fez as outras políticas determinadas pelo SUS [Sistema Único de Saúde], que é a existência de uma rede básica de saúde mental, por meio dos Centros de Atenção Psicossocial em Álcool e outras Drogas (CAPs-AD)”, disse Renato Cinco.
Segundo o vereador, também poderá ser investigado pela CPI, caso a comissão seja instalada, se estão sendo respeitados os critérios legais para a internação dos jovens, como necessidade de pedido da família do paciente ou do Ministério Público, laudo psiquiátrico e decisão judicial. Renato Cinco acredita que a internação, para ser eficaz, deve ocorrer a partir da adesão do paciente. “Eu sou contra que a internação seja a política pública para enfrentar o problema.”
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social informou que uma nova política pública de combate ao craque está praticamente concluída e será anunciada em breve.
