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Vereador de SP é condenado na Justiça por xingamento antissemita contra colega

No entanto, seguindo o artigo 44 do Código Penal, que diz que é possível substituir penas privativas de liberdade

Por FolhaPress 23/05/2022 6h26
Foto: Andre Bueno/CMSP

Fábio Zanini
São Paulo, SP

O vereador paulistano Adilson Amadeu (União Brasil) foi condenado à prisão por ter dirigido xingamentos antissemitas ao colega Daniel Annenberg (PSDB) em dezembro de 2019, durante sessão na Câmara Municipal de São Paulo.

Amadeu chamou Annenberg de “judeu filho da puta” e “judeu bosta” após se irritar com voto contrário do tucano a um projeto de lei de sua autoria.

A juíza Ana Helena Mellim, da 31ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, enquadrou a ofensa dirigida por Amadeu como injúria qualificada, pois relacionada a elemento de raça, cor, etnia, religião ou origem, crime que prevê pena de um a três anos de reclusão.

Ela condenou Amadeu a um ano e quatro meses de prisão.

No entanto, seguindo o artigo 44 do Código Penal, que diz que é possível substituir penas privativas de liberdade quando a pena não for superior a quatro anos e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça, determinou que ele preste serviços à comunidade por um ano e quatro meses em local a ser fixado.

Ele também foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil.
Procurado pela reportagem, Amadeu disse que não iria se pronunciar. Ele ainda pode recorrer da decisão.

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