Danielle Brant e João Gabriel
Brasília, DF
As exceções de despesas inseridas no arcabouço fiscal apresentado ao Congresso pelo governo federal devem ser um dos pontos de atenção do relator do texto na Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA).
O deputado afirma que ainda não teve tempo para se debruçar sobre o tema, mas que está aberto a todas as sugestões e que não impedirá mudanças no texto, caso seja necessário.
“Vamos analisar profundamente. Existem excepcionalidades que estão contidas na Constituição e outras que foram acrescidas. Nós vamos ver cada uma dessas excepcionalidades e vamos estudá-las para ter um posicionamento maduro e que venha ao encontro daquilo que o projeto se propõe: o equilíbrio das contas públicas”, afirmou nesta quinta-feira (20).
Conforme antecipou a Folha de S.Paulo, o governo inseriu na proposta uma lista de 13 exceções ao limite de despesas -como o investimento feito pelo Tesouro Nacional em empresas estatais não financeiras. Há uma avaliação de que determinados conceitos similares aos que estão na relação também deveriam ser considerados.
A interpretação existe mesmo após a reação do mercado à lista de medidas excetuadas do limite de gastos (semelhante à do atual teto de gastos, que será revogado com a implementação do novo arcabouço). Apesar disso, o governo planeja atuar para que as modificações não abram a porteira para a multiplicação de exceções.
“Não posso dizer nesse momento se o texto vai ficar mais duro ou menos duro, o que posso dizer é que nós vamos estudar profundamente o conjunto dos artigos que integra o projeto e fazer as modificações [necessárias]”, completou Cajado.
O deputado foi anunciado nesta quinta pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), como relator na Casa. No senado, o favorito para cuidar da redação é Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Cajado comandou interinamente o PP após o senador Ciro Nogueira (PI) se licenciar da presidência do partido para ocupar o ministério da Casa Civil no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O marco fiscal é a aposta do governo para substituir o teto de gastos, regra em vigor no país e que limita o aumento das despesas à inflação do ano anterior. O mecanismo é criticado pelo Executivo sob argumento de que engessa a capacidade de investimento.
Na gestão de Bolsonaro, o teto foi flexibilizado algumas vezes, entre elas para permitir a ampliação de gastos durante a pandemia de Covid-19.
O novo arcabouço fiscal enviado pelo governo prevê que a alta real da despesa, acima da inflação, será equivalente a 70% da variação das receitas -assegurados um piso de 0,6% e um teto de 2,5% de crescimento real dos gastos ao ano.
O desenho foi pensado para que os gastos tenham um aumento real (acima da inflação), mas em ritmo mais moderado do que o avanço das receitas.
