Fábio Pupo e Thiago Resende
Brasília, DF
O governo e o Congresso planejam deixar 3,7 milhões de famílias pobres fora do Auxílio Brasil em 2022 afirmando não haver espaço orçamentário para transferir renda a esse grupo, enquanto parlamentares estudam como direcionar um valor que poderia atender toda essa demanda às chamadas emendas de relator -usadas pela gestão de Jair Bolsonaro para direcionar verbas a interesses da base aliada.
As estimativas mais atualizadas do governo apontam que, a rigor, 21,6 milhões de famílias teriam direito ao programa social no ano que vem, se as regras aprovadas pela Câmara tivessem sido mantidas.
São elas a elevação da linha de pobreza de R$ 200 para R$ 210 (o que amplia o público) e a determinação de que a fila de espera fique permanentemente zerada.
Por articulação do governo no Senado, o projeto voltou a permitir fila de espera. Isso significa que, no próximo ano, devem ser contempladas somente 17,9 milhões -mesma expectativa divulgada há meses pelo Ministério da Cidadania.
Para atender toda a demanda de 21,6 milhões de famílias pagando o mínimo de R$ 400, seriam necessários mais R$ 14,3 bilhões no programa além da verba já planejada. O governo trabalha hoje com R$ 89,3 bilhões para o Auxílio Brasil em 2022, de acordo com as últimas estimativas.
Enquanto isso, o Congresso busca assegurar até R$ 16,2 bilhões em emendas de relator.
Esse foi o valor máximo apresentado pelo relator-geral do Orçamento 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), em parecer preliminar da última sexta-feira (3). Os valores vão concorrer com outros gastos.
Leal tem sinalizado a aliados que há pouco espaço no Orçamento para conseguir garantir os R$ 16,2 bilhões para esse tipo de emenda, usada em negociações políticas.
A versão mais recente do projeto de Orçamento ainda não garante o dinheiro para essas emendas.
Para atingir esse patamar, será necessário fazer cortes em outras áreas do Orçamento. Por isso, a equipe que elabora as contas para gastos em 2022 tenta um acordo com líderes para que o montante fique próximo de R$ 7 bilhões.
No governo, no entanto, fala-se na possibilidade de o valor ficar entre R$ 15 bilhões e R$ 16 bilhões. De qualquer forma, será preciso cortar em outras despesas -um ajuste que pode ocorrer também nas obrigatórias, movimento que gera preocupação no Executivo.
Para o ano de 2021, governo e Congresso atrasaram a tramitação do Orçamento justamente por motivos como despesas obrigatórias subestimadas enquanto verbas eram reservadas para emendas de relator.
Após uma longa negociação com aliados, o texto só foi aprovado e sancionado em abril deste ano, demora recorde nos últimos 15 anos.
Em 2022, o cenário é outro. Líderes do Congresso querem dar celeridade ao calendário e aprovar até a próxima semana a autorização de despesas do próximo ano. A motivação é o prazo para liberação de emendas parlamentares, que é mais curto diante do calendário eleitoral.
Os números são discutidos com a premissa de que será aprovada a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, que tem como objetivo expandir as despesas federais.
A justificativa para a PEC, vista como um drible no teto, era justamente atender os mais vulneráveis da população.
O Senado autorizou o programa a ter filas caso não haja recursos orçamentários disponíveis em uma mudança articulada pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), e pelo ministro João Roma (Cidadania).
“Ao longo do ano que vem, se forem se formando novos cadastros, vai ser formada uma fila, mas o Orçamento já foi aprovado e nós não temos como fazer essas pessoas serem atendidas dentro do próprio ano. Então, elas serão atendidas no ano subsequente”, disse Bezerra, ao defender a mudança no projeto feita no Senado.
Com isso, o governo se livrou da tarefa de encontrar dinheiro no Orçamento de 2022 para atender a todas as famílias que se enquadrem nos critérios do Auxílio Brasil.
Apesar da dificuldade de espaço no teto de gastos, líderes do Congresso insistem em manter o patamar de R$ 16 bilhões para emendas de relator -mesmo nível de 2021.
Emenda parlamentar é a forma com que deputados e senadores conseguem destinar dinheiro do Orçamento federal para obras, projetos e outros interesses em suas bases políticas.
Como 2022 é um ano eleitoral, a liberação de emendas precisa ser suspensa a partir de julho.
O uso desse dinheiro em ações voltadas para bases de deputados e senadores ampliam o capital político dos parlamentares às vésperas do pleito.
Hoje existem quatro tipos de emendas: as individuais (que todo deputado e senador têm direito), as de bancada (parlamentares de cada estado definem prioridades para a região), as de comissão (definida por integrantes dos colegiados do Congresso) e as do relator (criadas por congressistas influentes a partir de 2020 para beneficiar seus redutos eleitorais).
Com pouca transparência, as emendas de relator viraram alvo do STF (Supremo Tribunal Federal) -que exigiu a publicação de informações, como que parlamentares as solicitam e dados da execução dos recursos.
Já a Polícia Federal apura se houve irregularidades no uso de emendas de relator por parte de deputados e senadores.
