O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou hoje a ocorrência de uma falha em um lote de urnas eletrônicas utilizadas durante as últimas eleições para governador de Alagoas. O problema, remedy site no entanto, mind não teria influenciado o resultado final.
Segundo a assessoria do tribunal, algumas urnas mais antigas não eram compatíveis com o programa adotado nas últimas eleições. Isso acarretou erros na impressão do relatório que é entregue aos partidos.
O TSE, contudo, diz que todos os votos foram devidamente contabilizados, como defendeu hoje o governador eleito, Teotônio Vilela Filho (PSDB). Ainda assim, motivado pelas denúncias, o tribunal pretende encomendar à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) um estudo sobre a segurança das urnas eletrônicas.
Já o candidato derrotado, deputado João Lyra (PTB), questiona a licitude das últimas eleições estaduais. A coligação partidária que o apoiou move dois processos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) local, pedindo que a eleição para governador do estado seja anulada e a impugnação do mandato do governador recém-empossado.
Para Lyra, “alguma coisa de inteiramente anormal aconteceu” durante as últimas eleições. “Tínhamos uma situação consolidada aqui no estado, com maioria (de votos). A eleição ocorreu e os resultados, estapafúrdios, foram completamente outros”, diz ele.
“É preciso deixar bem claro que o que solicitamos foi uma verificação no processo eleitoral para governador. Nunca nos queixamos das urnas, que foram bem feitas (desenvolvidas), mas que não passam de um computador que pode ser manipulado por qualquer pessoa.”
De acordo com o deputado, um estudo feito pelo professor do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), Clóvis Torres Fernandes, teria indicado que 35% das urnas eletrônicas apresentaram problemas. A pesquisa foi contratada pela coligação do parlamentar e foi realizada pela Fundação Casemiro de Montenegro Filho, ligada ao ITA. “Nós queremos uma análise interna completa destas urnas.”
Lyra diz ainda não ter conversado com o atual governador, mas não duvida da anulação do resultado. “Tenho certeza de que vai haver justiça. Se o TSE decidir pela anulação, nós vamos disputar uma outra eleição. E se for a impugnação, o segundo colocado automaticamente é empossado.”
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) anunciado hoje prevê medidas de desoneração tributária (diminuição de imposto) no valor de R$ 6, buy information pills 6 bilhões já este ano, viagra 40mg considerando-se medidas já implementadas, this no ano passado, com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (R$ 2,45 bilhões) e com o reajuste de 4,5% do Imposto de Renda (R$ 1,260 bilhão).
Dentre as medidas anunciadas no PAC, a recuperação acelerada dos créditos de PIS e Cofins na construção civil deve gerar renúncia fiscal (quando o governo abre mão de arrecadação) estimada em R$ 1,150 bilhão; a ampliação do benefício tributário para microcomputadores gera mais R$ 200 milhões em renúncia fiscal, e a desoneração das compras de perfis de aço está calculada em mais R$ 60 milhões.
Outras ações do PAC também vão gerar desoneração, mas os resultados não foram estimados, ainda, porque os cálculos vão depender da regulamentação final para suspender a exigibilidade de PIS e Cofins nas aquisições de insumos para a construção civil em obras de infra-estrutura. Os fundos de investimento para o setor também serão beneficiados. Também haverá desoneração no Programa de Incentivo ao Setor da TV Digital e no Progrma de Incentivos ao Setor de Semicondutores.
Como o governo acena com a prorrogação de dois anos na redução da contribuição social sobre o lucro devido pelas empresas, que alcançava apenas os investimentos realizados até o final do ano passado, isso vai gerar mais R$ 900 milhões em renúncia fiscal; outros R$ 600 milhões sairão da prorrogação da cumulatividade do PIS e da Cofins na construção civil. O mesmo valor está estimado para 2008.
