O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou placar de 3 a 2, nesta quarta-feira (30), para manter a remoção de postagens que associavam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a um suposto plano contra o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
O relator do processo, ministro André Mendonça, votou pela confirmação da retirada dos conteúdos e foi acompanhado pelo presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, e pelo ministro Dias Toffoli. Já os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques divergiram em parte do relator. A votação no plenário virtual segue aberta até as 23h59 e ainda depende dos votos de Estela Aranha e Sebastião Reis Júnior.
Em seu voto, Mendonça sustentou que a ordem não configura censura prévia nem restringe a liberdade religiosa, pois alcança publicações com premissa factual inverídica sobre a atuação do parlamentar. O relator também esclareceu que as plataformas deveriam checar os 1.125 endereços indicados pela campanha para retirar apenas os que reproduzem a desinformação. Diante do debate no colegiado, o magistrado ajustou sua posição para manter no ar a publicação inicial feita pelo humorista Antonio Tabet.
Ao abrir a divergência parcial, Cueva defendeu que a publicação de Tabet não imputava a autoria de proposta legislativa ao senador e se mantinha no campo da crítica política. O ministro pontuou que a ordem às plataformas deveria focar apenas conteúdos que afirmem expressamente a existência de iniciativa do candidato. Cueva lembrou ainda que Mendonça já havia liberado uma postagem da deputada federal Erika Hilton, por citar como hipótese um projeto antigo de outro parlamentar.
A disputa começou após Tabet publicar mensagem na rede social X associando a família do congressista a ataques contra a santa católica. Flávio Bolsonaro desmentiu a alegação e afirmou que o caso decorre de um projeto apresentado em 2007 pelo então deputado Victório Galli, proposta que acabou arquivada em 2008.
O tema motivou decisões divergentes no Supremo Tribunal Federal (STF) antes da análise no plenário da Justiça Eleitoral. O ministro Flávio Dino chegou a liberar as publicações a pedido do humorista no domingo (27), mas o ministro Luiz Fux restabeleceu a ordem de remoção na segunda-feira (28). Em despacho paralelo nesta quarta-feira, Dino determinou que a Polícia Federal investigue episódios recentes de ataques a imagens religiosas católicas em diversos estados.
