Por causa de uma doação de R$ 10 mil, pilule clinic feita pela empresa Deicmar, viagra que presta serviços de aduana no Porto de Santos, order o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, na madrugada desta quarta-feira, a prestação de contas do comitê financeiro nacional do PT, que fez a campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
É a primeira vez que um presidente eleito teve as contas rejeitadas pelo Tribunal, que tomou a decisão por quatro votos a três, acompanhando o relator, ministro Gerardo Grossi. A lei eleitoral proíbe que concessionárias de serviços públicos façam doações a candidatos. O TSE enquadrou a Deicmar na proibição.
A decisão não impede a diplomação do presidente Lula, marcada para quinta-feira, nem a posse, em 1º de janeiro, para o segundo mandato, segundo o presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, mas deve levar o PT à perda dos R$ 20 milhões que recebe anualmente do Fundo Partidário.
Numa hipótese considerada pouco provável pelo PT e pelo próprio Marco Aurélio, a rejeição abre uma porta para que o Ministério Público Eleitoral (Procuradoria-Geral da República) peça a cassação do mandato de Lula por abuso de poder econômico.
"A denúncia de abuso de poder econômico pressupõe cifras elevadas que sejam capazes de desequilibrar o processo eleitoral, o que não parece o caso", disse o presidente da corte, ressalvando que cabe à Procuradoria decidir sobre a "razoabilidade" de sugerir processo de cassação.
"A hipótese de processo de cassação não existe", disse o advogado do PT, Márcio Silva, argumentando que o MP Eleitoral já considerou a irregularidade irrelevante. "Essa empresa contribuiu com montante que não compromete a regularidade das contas, tendo em vista o grande volume de recursos objeto de análise neste processo", disse o vice-procurador, Francisco Xavier Pinheiro Filho, no parecer em que recomendou a aprovação das contas de Lula com ressalvas.
Votaram pela rejeição das contas do comitê, além de Grossi, Marco Aurélio e os ministros Cezar Peluso e José Delgado. Os ministros Ayres Britto, Cesar Asfor Rocha e Caputo Bastos votaram pela aprovação das contas.
O advogado do PT disse que vai recorrer da decisão para evitar a punição do partido. Mesmo rejeitando as contas do comitê petista, o TSE aprovou as contas do comitê do candidato Lula, que são analisadas separadamente.
A doação ilegal da empresa Deicmar corresponde a cerca de 0,01% do total das despesas da campanha de Lula, que arrecadou R$ 90,7 milhões e declarou uma dívida de mais de R$ 10 milhões.
"Numa prestação de contas de mais de R$ 100 milhões, com mais de R$ 50 mil lançamentos, apenas um foi rejeitado. O PT não merece ser punido por isso", disse o advogado Márcio Silva a jornalistas depois da sessão.
De acordo com o TSE, a empresa Deicmar também fez doações (R$ 30 mil) à campanha da ex-prefeita de Santos Telma de Souza, (PT) que disputou e perdeu eleições para a Câmara. A Deicmar também doou para José Ricardo Franco Montoro (R$ 10 mil) , eleito deputado estadual pelo PSDB de São Paulo, e aos também tucanos André Franco Montoro Filho (R$ 10 mil) e Edmur Mesquita (R$ 60 mil) ambos derrotados nas eleições legislativas.
O julgamento começou às 21h de terça-feira e durou mais de quatro horas. O relator Grossi, preferiu analisar primeiro as doações de cinco empresas apontadas como ilegais pela Secretaria de Controle Interno do TSE. Os técnicos haviam recomendado a rejeição das contas, por causa de cerca de R$ 8 milhões doados pela MBR, Caemi (acionistas de uma ferrovia de carga MRS Logística) OAS (acionista de operadoras de quatro rodovias), CSN e Tractebel (acionistas de geradoras e distribuidoras de energia).
Grossi citou a lei de Sociedades Anônimas para considerar essas doações legais, porque as controladoras e as concessionárias têm "personalidade jurídica e patrimônio distintos umas das outras".
"A prevalecer o entendimento do órgão técnico do TSE, um acionista minoritário do Banco do Brasil, empresa pública, estaria impedido de fazer doações a campanhas eleitorais", argumentou Grossi. O ministro Peluso, um dos representantes do Supremo Tribunal Federal (STF) divergiu do colega, afirmando que a doação indireta poderia caracterizar uma fraude à lei e adiantou seu voto pela rejeição das contas.
Marco Aurélio, decidiu acompanhar o relator em relação às cinco empresas. Ele recordou que em situações semelhantes os TREs dos Estados estavam aprovando contas de governadores eleitos, como o tucano José Serra, em São Paulo.
"As empresas não podem ser tomadas como impedidas (de doar), pelo simples fato de serem acionistas", disse. Os ministros Ayres Britto, Caputo Bastos e Cesar Rocha também votaram pela legalidade das doações. O ministro José Delgado votou contra.
