O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou a Meta, controladora do Facebook, WhatsApp e Instagram, em R$ 7,5 milhões nesta terça-feira (10). A decisão unânime foi tomada por entender que a empresa descumpriu prazos e determinções da corte durante o processo eleitoral.
Segundo o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, a Meta substituiu os prazos fixados pelo TSE por prazos próprios e apresentou informações de maneira fracionada e em linguagem estrangeira. Isso teria dificultado a verificação de supostas falhas técnicas.
O caso foi analisado a partir de ação movida pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito. A petista acusou a plataforma de tratamento desigual na distribuição de conteúdos e na veiculação de anúncios no segundo turno.
O ministro Bellizze afirmou que as plataformas digitais exercem um “poder informacional que condiciona, por sistemas algorítmicos pouco transparentes, a circulação da informação política”. Para ele, a imposição da multa se mostrou indispensável para assegurar o cumprimento das decisões da Justiça Eleitoral.
O relator destacou que o processo revelou a dificuldade de tornar efetivas as providências impostas à Meta, cumpridas “após os prazos, de forma incompleta ou mediante declarações cuja verificação depende de dados que somente a representada detém”.
O vice-presidente do TSE, ministro André Mendonça, disse ter percebido resistência da empresa durante o pleito. “Eu confesso que durante as eleições eu tive a percepção de que não era tao simples o cumprimento das decisões”, declarou.
A defesa da Meta, feita pela advogada Patrícia Martins, alegou que todas as ordens da Corte foram devidamente cumpridas. Ela afirmou que ocorreram apenas falhas técnicas corrigidas rapidamente e que não houve direcionamento político. “São falsas alegações de que a Meta interferiu ou favoreceu em nome de qualquer candidato ou grupo político”, disse.
Já o advogado da campanha de Lula, Angelo Ferraro, afirmou que a empresa deixou de ser plataforma para se tornar um agente político. “O Brasil não é colônia de ninguém e seu presidente não será escolhido pelo Vale do Silício ou Washington”, argumentou.
Durante a campanha, Bellizze havia determinado que a Meta garantisse tratamento igualitário entre Lula e o candidato Flávio Bolsonaro (PL). A Procuradoria-Geral Eleitoral avaliou posteriormente que a empresa descumpriu parte dessas determinações.
A PGE apontou que a Meta não adotou medidas como o processamento isonômico das denúncias, o fornecimento de informes individualizados sobre anúncios suspensos e a reapresentação de relatório sigiloso na língua portuguesa.
