O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Defensoria Pública da União (DPU) assinaram um acordo de cooperação na terça-feira (1º) para fortalecer a assistência jurídica remota a eleitores e candidatos que não têm condições de contratar advogados e vivem em locais onde a defensoria não tem estrutura física.
A parceria vai ampliar a atuação do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral (Neie) já nas eleições de 2026. Segundo a defensora pública-geral federal, Tarcijany Machado, o objetivo é garantir que a falta de estrutura física do órgão não impeça o acesso à assistência jurídica gratuita em matéria eleitoral.
O acordo busca alcançar especialmente pessoas e grupos que enfrentam maiores obstáculos de acesso à Justiça e à participação política, como povos indígenas, comunidades quilombolas, migrantes, pessoas refugiadas, populações de fronteira, pessoas em situação de rua e mulheres.
De acordo com a DPU e o TSE, a iniciativa também permitirá o enfrentamento de temas como fraudes à cota de gênero, violência política contra candidatas e eleitoras e assédio eleitoral nas relações de trabalho.
Entre as medidas previstas no acordo de cooperação técnica estão a inclusão do núcleo estratégico como destinatário formal das intimações dirigidas à DPU nos sistemas processuais eletrônicos utilizados pela Justiça Eleitoral. Também foi pactuado o aperfeiçoamento dos fluxos necessários para que defensoras e defensores públicos possam acompanhar os processos e organizar o atendimento jurídico virtual.
O acordo prevê ainda ampliar o reconhecimento da atribuição nacional da DPU em matéria eleitoral e do funcionamento do núcleo junto ao TSE e aos 27 tribunais regionais eleitorais. A parceria foi assinada pelo presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques, que destacou a importância do Neie e de sua integração com a Justiça Eleitoral.
Com informações da Agência Brasil