TSE devolve mandato a governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atendeu o recurso do governador da Paraíba, viagra buy Cássio Cunha Lima (PSDB), suspendendo a cassação de seu mandato até se esgotarem todos os recursos legais contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). A liminar foi concedida na tarde desta quarta-feira pelo ministro Carlos Ayres Britto.

Na última segunda-feira, o TRE-PB havia determinado que os mandatos de Cunha Lima e do vice-governador, José Lacerda Neto (DEM), fossem cassados por abuso de poder durante as eleições de 2006.

O Ministério Público Eleitoral acusa os dois de terem usado o jornal estatal A União para se promover. Cunha Lima e o superintendente do jornal, José Itamar da Rocha Cândido, também foram condenados a pagar multas de R$ 100 mil, além de ficarem inelegíveis por três anos.

Ao conceder a liminar, o ministro Carlos Ayres Britto afirmou que o TSE já havia determinado antes que a execução de sentenças dos Tribunais Regionais que resultem no afastamento de prefeitos, governadores e presidentes devem aguardar não só a publicação do acórdão no Diário da Justiça, mas também, se for o caso, até que estejam esgotadas todas as instâncias de recursos.

“É que, como sabido, toda a matéria fática será devolvida para a livre apreciação deste nosso Tribunal Superior. Circunstância, essa, fortalecida no caso em questão, pois, conforme consta, a decisão que se pretende suspender foi tomada por maioria mínima, tomando-se, inclusive, o voto de Minerva”, avaliou Ayres Britto, em consonância com os argumentos apresentados por Cunha Lima.

Na medida cautelar, com pedido de liminar, que ajuizou nesta terça-feira no TSE, Cunha Lima alegava que a decisão do TRE-PB se deu por quatro votos a favor contra três contrários ao pedido do Ministério Público Eleitoral, tendo sido necessário que o presidente do órgão, o desembargador Jorge Ribeiro Nóbrega, votasse para desempatar o resultado. O governador também argumentava que sua cassação traria prejuízos incontáveis, com conseqüências para a alternância do poder, o que provocaria insegurança e intranqüilidade entre a população do estado.

Essa é a segunda vez que o TSE adia a execução de sentença do TRE-PB contra Cunha Lima. Na primeira ação, de 30 de julho, o TRE cassou o governador sob a acusação de ter distribuído 35 mil cheques da Fundação Ação Comunitária durante a campanha eleitoral.

Na ocasião, por cinco votos a um, o Tribunal Regional concluiu pela finalidade eleitoreira do programa assistencial, caracterizando abuso de poder político e conduta vedada. Uma liminar concedida pelo TSE, em 1º de agosto, de forma unânime, permitiu que Cunha Lima permanecesse no cargo.