O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal cassou ontem à noite o mandato do deputado distrital Benedito Domingos (PP), por captação e gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral. O processo, aberto pelo Ministério Público, alegava que Benedito omitira gastos e tentara ocultá-los, o que constituiria irregularidade insanável.
O deputado não apresentou documentos que comprovassem a arrecadação de recursos, nem gastos com combustíveis. Também não comprovou que a distribuição de panfletos fora feita por voluntários.
O relator Sebastião Coelho da Silva reconheceu que os motivos da rejeição das contas do parlamentar eram incontestáveis. Considerou, porém, que as irregularidades foram sanadas posteriormente. Diante disso, a cassação seria desproporcional aos erros, apenas formais.
Foi contestado pelo desembargador Mario Machado, para quem não importa se a receita para a campanha eleitoral é ou não obtida de má fé. A lei não exige essa distinção, mas, sim, a obrigação de declarar os recursos obtidos.
Para Machado, Benedito Domingos se omitiu gastos e tentou depois, em outro processo, que não o de prestação de contas, justificar a rejeição de suas contas.
Ao finalizar o seu voto, Machado ressaltou que os candidatos têm o dever de prestar contas de acordo com as exigências legais, o que não ocorreu no caso de Benedito Domingos. A partir daí, votou pela cassação do diploma e, em consequência, do mandato do Deputado Distrital, com base no art. 30-A da Lei das Eleições.
Foi acompanhado pelos Josaphá Francisco dos Santos, Hilton Queiroz e Alfeu Gonzaga Machado acompanharam o entendimento de Mario Machado. Apenas o desembargador Eleitoral Evandro Pertence acompanhou o voto do relator Sebastião Coelho. O julgamento terminou com a cassação, por quatro votos a dois.
Vai recorrer
Benedito Domingos disse ontem que recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral. Admitiu que “o quadro é preocupante”, mas acha que “há esperança”.
Pedirá em primeiro lugar a permanência no mandato por meio de liminar. O TSE costuma dar esse tipo de garantia – até há pouco, quatro distritais estavam no mandato graças a liminares. Deles, só Benício Tavares terminou cassado. Os outros três recuperaram o posto.
Benedito Domingos já foi deputado federal e vice-governador do Distrito Federal na terceira administração Roriz. Tem base eleitoral em Taguatinga, mas disputa também o voto evangélico.
