Francisco Dutra
Especial para o Jornal de Brasilia
Está no radar do Buriti rever o Relatório de Impacto do Trânsito, conhecido pela sigla RIT. Junto com a reformulação do Código de Edificações, da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) e do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico (PPCUB), a revisão do relatório faz parte da promessa governista de acabar com a insegurança jurídica urbana no Distrito Federal.
De acordo com o secretário adjunto de Gestão do Território e Habitação, Luiz Otavio Alves Rodrigues, o governo planeja desburocratizar o RIT e ao mesmo tempo combater a cultura de privilégio ao automóvel. A previsão é de menos garagens nos edifícios. “Em vez de trabalhar com um número mínimo de vagas, vamos ter um número máximo”, antecipou.
Análise por região
Hoje, a análise dos relatórios é feita caso à caso. Com particularidades distintas, muitos deles entram em conflito levando à paralisação de projetos vizinhos. Para evitar este nó, Luiz Otávio conta que o governo planeja deixar as análises pontuais. Na teoria, o Buriti fará análises por região, levando em consideração localização, linhas de ônibus e distância do metrô.
Dentro destes estudos, está em preparo um acordo entre o Detran e a pasta de Gestão do Território para a unificação das equipes de servidores para análise do relatório, justamente para evitar divergências de interpretação e acelerar as análises.
Em vários projetos, os empresários são obrigados a executar medidas mitigadoras em decorrência dos empreendimentos, como ampliação de vias ou construção de retornos. E hoje muitas delas também entram em rota de colisão.
Segundo Luiz Otavio, o governo examina a possibilidade de cobrar as medidas mitgadoras por meio de pecúnia. O empreendedor pagaria para um determinado fundo. Os recursos seriam aplicados em melhorias viárias em locais que realmente precisem de investimentos para melhoria da qualidade de vida. Atualmente, uma das principais fontes de queixas e prejuízos de empresários e consumidores é, justamente, a burocracia do RIT.
Projetos ficam para 2016
O governo planeja reencaminhar as propostas de revisão da Luos e do PPCUB para a Câmara Legislativa até o primeiro semestre de 2016 e votar os projetos até o final do ano. A Secretaria de Habitação criou um grupo de trabalho para a revisão das propostas e para preparar uma série de reuniões com instituições, empresários e a população.
“A ideia é ter um produto mais maduro, discutido e pacificado. Eu não diria consensuado, mas sim sintetizado com as contribuições de diversos setores da sociedade”, afirmou Luiz Otavio. Com a Luos, o governo espera uniformizar os padrões gabaritos das cidades do DF, uma vez que hoje cada uma tem suas próprias regras.
Em relação a polêmica da quadra 901 Norte, o secretário adjunto revelou que o GDF tem uma nova proposta nesta gestão. Em vez de um novo setor hoteleiro, seria aberta possibilidade da construção nesse espaço de um centro de ensino e pesquisa, dentro das normas e gabaritos do tombamento.
O secretário adjunto contou que o governo pretende propor a criação de parques nas margens do Lago Paranoá, com possibilidade de gestão compartilhado entre estado e iniciativa privada.
Quanto às área verdes das entrequadras do Plano Piloto, a ideia do governo é manter a preservação das áreas sem parcelamentos. No caso dos puxadinhos, a proposta é a regularização, por meio de novo projeto de lei.
