O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O julgamento integra a ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado envolvendo Jair Bolsonaro e aliados. As informações são da Agência Brasil.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Ramagem teria atuado para enfraquecer a credibilidade do sistema eletrônico de votação e integrado uma organização criminosa voltada à disseminação de notícias falsas em 2022. Ele também foi acusado de envolvimento na chamada “Abin Paralela”, que teria produzido relatórios contra opositores e monitorado ilegalmente ministros do STF.
“Não houve grave ameaça”
Apesar das acusações, Fux destacou que não existem provas de que Ramagem tenha praticado atos que configurassem ameaça concreta à democracia. “O fato de documentos encontrados com o réu Alexandre Ramagem confirmarem o alinhamento ideológico entre ele e o presidente [Bolsonaro], não conduz à conclusão de que ele praticou o crime de abolição do Estado Democrático de Direito. As pessoas têm suas ideologias”, afirmou o ministro.
Atualmente, Ramagem responde apenas a três dos cinco crimes listados pela PGR, já que a Câmara dos Deputados suspendeu as imputações ligadas a dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado nos atos de 8 de janeiro. Pelo voto de Fux, ele deve ser absolvido das demais acusações: golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e participação em organização criminosa armada.
Sessão suspensa após longo voto
O voto de Fux, que se estendeu por mais de 13 horas, alterou momentaneamente o ritmo do julgamento, mas o placar continua em 2 a 1 pela condenação de Ramagem, Bolsonaro e outros seis réus — já que Alexandre de Moraes e Flávio Dino haviam se posicionado pela condenação no dia anterior.
A sessão foi suspensa após a manifestação de Fux e será retomada nesta quinta-feira (11), às 14h.
