O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (26) contra a decisão do ministro André Mendonça que prorrogava os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Mendonça é o relator do caso na Corte.
Até o momento, o placar da votação está 5 a 2 contra a extensão das atividades da comissão. Toffoli entendeu que a prorrogação cabe ao Congresso Nacional, e não ao Supremo. “Como é que vamos fazer, obrigar o Senado da República, o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados a deliberar algo?”, indagou o ministro.
Os votos contrários à prorrogação foram proferidos por Toffoli, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Nunes Marques. Já os votos pela extensão vieram de Mendonça e Luiz Fux.
O julgamento prossegue com os votos pendentes dos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Edson Fachin.
Com informações da Agência Brasil
