Brasília e São Paulo, 15 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta sexta-feira, 15, todas as provas e processos contra o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto na Operação Lava Jato. Toffoli entendeu que houve irregularidades na Operação Pixuleco, um desdobramento da Lava Jato que desencadeou diversas fases da investigação. Também ontem, o ministro Kassio Nunes Marques acompanhou o voto de Toffoli e formou maioria para anular todas as provas e processos contra o ex-ministro Antonio Palocci na mesma operação.
No caso do ex-tesoureiro do PT – que foi preso e condenado na Lava Jato -, Toffoli atendeu a um pedido da defesa e estendeu a Vaccari decisão que já havia beneficiado o advogado Guilherme de Salles Gonçalves. Os dois trabalharam juntos em campanhas do PT
De acordo com Toffoli, houve um “conluio entre o ex-juiz Sergio Moro e integrantes do Ministério Público a partir de circunstância objetiva envolvendo o prévio acerto entre acusação e magistrado para deflagração de operações policiais”. Moro foi o responsável pela Lava Jato na primeira instância e hoje é senador do União Brasil pelo Paraná.
O criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, que defendeu Vaccari em várias ações da Lava Jato, disse que a decisão de Toffoli reconhece que houve “uma perseguição com viés político” contra o ex-tesoureiro.
Etapa
Deflagrada em agosto de 2015, a Operação Pixuleco foi a 17.ª fase da Lava Jato. A etapa teve como alvo principal o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e recebeu o nome de Pixuleco em referência ao termo usado por Vaccari para falar sobre o dinheiro cobrado de empreiteiras do cartel que atuava na Petrobrás.
Toffoli vem emitindo decisões em série a favor de réus – incluindo delatores – da operação para anular provas e processos criminais. As decisões beneficiaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Palocci, o doleiro Alberto Youssef, os empresários Marcelo Odebrecht, Raul Schmidt Felippe Júnior e Léo Pinheiro, réus confessos, o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), entre outros, e vêm sendo referendadas na Segunda Turma do STF.
Todas essas decisões monocráticas têm sido apoiadas em uma justificativa comum: a existência de um suposto “conluio” entre o então juiz Moro e os procuradores da extinta força-tarefa da Lava Jato de Curitiba que, na avaliação de Toffoli, teria prejudicado o direito de defesa dos réus.
Ontem, após o voto de Nunes Marques, a Segunda Turma consolidou um placar de 3 a 2 a favor de Palocci. Além de Toffoli e Nunes Marques, Gilmar Mendes já havia votado pelo arquivamento do caso André Mendonça e Edson Fachin foram por caminho oposto. Em abril, Nunes Marques havia pedido vista (mais tempo para análise). O voto do ministro foi em sessão virtual.
Réu confesso, Palocci fechou acordo de colaboração premiada e delatou propinas de R$ 333,59 milhões supostamente arrecadadas e repassadas por empresas, bancos e indústrias a políticos e diferentes partidos nos governos Lula e Dilma Rousseff (2002-2014). Palocci foi preso em 2016.
A decisão não afeta o acordo de colaboração premiada, que continua válido. O ex-ministro pagou uma multa de R$ 37,5 milhões em troca dos benefícios da delação.
Como relator, Toffoli abriu os votos pela anulação do caso. Ele justificou que, assim como Lula, o ex-ministro também teria sido vítima do “conluio” entre Moro e os procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Lula foi o primeiro réu na Lava Jato a ter processos e condenações anulados pelo STF.
O precedente tem beneficiado outros empresários e políticos. Fachin, um dos divergentes, defendeu que o STF não poderia ter estendido a Palocci a decisão que beneficiou Lula porque são contextos diferentes.
Odebrecht
A derrubada dos processos relacionados à Lava Jato foi acelerada com a anulação das provas do acordo de leniência da Odebrecht, em setembro de 2023, o que gerou um efeito cascata que atingiu condenações e até um acordo de delação. Com base nas decisões de Toffoli, processos têm sido arquivados nas instâncias inferiores Isso porque inúmeras ações derivadas da operação usaram provas compartilhadas pela Odebrecht.
Estadão Conteúdo
