O gabinete do ministro Dias Toffoli, relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nesta quinta-feira (29) uma nota para esclarecer os principais andamentos das investigações sobre irregularidades e possíveis fraudes nas negociações de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), instituição financeira pública do Distrito Federal.
De acordo com o comunicado, o eventual envio do processo para a primeira instância da Justiça Federal somente será decidido após a Polícia Federal concluir a apuração. A nota enfatiza que, encerradas as investigações, será possível examinar os casos para eventual remessa às instâncias ordinárias, sem risco de nulidades por violação do foro por prerrogativa de função ou do devido processo legal.
O sigilo sobre o caso, que tem gerado polêmicas, foi mantido para evitar vazamentos que pudessem prejudicar as diligências em andamento. O comunicado destaca que o sigilo já havia sido decretado pelo juízo de primeiro grau e que as investigações prosseguem normalmente em todos os âmbitos.
Toffoli tem enfrentado pressões para deixar a relatoria, especialmente após decisões consideradas incomuns, como a remessa de materiais apreendidos ao STF antes de perícia pela PF. Reportagens também mencionaram uma viagem do ministro em jatinho particular com advogado de investigado e a aquisição, por fundo ligado ao Master, de participação de familiares de Toffoli em resort no Paraná, sobre o qual o ministro ainda não se manifestou.
A nota detalha o cronograma do processo, iniciado com o sorteio de Toffoli como relator em 28 de novembro de 2025. Em 3 de dezembro de 2025, houve determinação liminar para remeter o processo ao STF, mantendo sigilo e medidas cautelares. Em 15 de dezembro, foram ordenadas diligências urgentes, incluindo oitivas de investigados e dirigentes do Banco Central, realizadas em 30 de dezembro de 2025, com acareação entre Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa.
Com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, foi reconhecida a competência do STF para supervisionar as investigações, sem recursos contra a decisão. Pedidos de nulidades e de composição amigável foram rejeitados. O inquérito, em sigilo, teve oitivas em 26 e 27 de janeiro de 2026, e prorrogação de prazo por 60 dias deferida.
Outras operações relacionadas foram encaminhadas ao STF, mas uma no Rio de Janeiro foi devolvida à primeira instância, e outra em São Paulo ficou sob supervisão da Corte por iniciativa da PGR.
*Com informações da Agência Brasil
