Menu
Política & Poder

Toffoli deixa para Gilmar decidir sobre ação contra tarifa em cheque especial

Toffoli entendeu que o caso não se enquadra na hipótese de atuação excepcional da Presidência da Corte

  • Redação Jornal de Brasília

Redação Jornal de Brasília

Toffoli deixa para Gilmar decidir sobre ação contra tarifa em cheque especial

President of Brazil’s Supreme Federal Court Dias Toffoli looks on during an interview with Reuters in Brasilia, Brazil September 12, 2019. Picture taken September 12, 2019. REUTERS/Adriano Machado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, deixou para o ministro Gilmar Mendes a análise da ação ajuizada pelo partido Podemos contra a possibilidade de os bancos cobrarem uma tarifa mensal para oferecer o cheque especial aos clientes, mesmo que o serviço não seja utilizado. 

Ele determinou o encaminhamento dos autos ao gabinete de Gilmar, relator.

O caso só deve ser apreciado em fevereiro, após o fim do recesso do judiciário.

Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 645, o Podemos questiona a Resolução 4.765/2019 do Conselho Monetário Nacional que entrou em vigor no último dia 6.

O ato normativo autoriza os bancos a cobrarem uma tarifa de clientes que tenham limites de crédito superiores a R$ 500. Segundo o texto, poderá ser cobrada uma taxa de até 0,25% sobre o excedente de tal valor, mesmo que a pessoa não utilize o serviço.

Para o Podemos, tal possibilidade interfere em regras de livre concorrência em relações contratuais privadas para beneficiar instituições financeiras e onera o consumidor.

Segundo o partido, ao admitir a cobrança pela possibilidade do uso de serviço de crédito, o ato normativo eleva as tarifas bancárias ao status de tributo, “subvertendo completamente a relação consumerista cliente-banco, equiparando-a à relação tributária cidadão-Estado”.

Estadão Conteúdo

  • cheque
  • cheque especial
  • destaque2
  • Gilmar Mendes
  • Toffoli

Você também pode gostar

Assine nossa newsletter e
mantenha-se bem informado