O desembargador Getúlio Pinheiro, advice do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve hoje a liminar no caso Pedro Passos. Com isso, o processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado no Conselho de Ética da Câmara Legislativa fica suspenso por tempo indeterminado.
Getúlio Pinheiro entendeu que Pedro Passos teve o direito de defesa cerceado, já que não foi informado sobre a escolha do relator para o processo e nem que ele já havia sido protocolado no Conselho de Ética, fatos que impediriam que o parlamentar renunciasse.
TJDF mantém liminar no caso Pedro Passos
Arquivo Geral
13/08/2007 0h00
