A presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargadora Suely Lopes Magalhães, anulou a votação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) como presidente da Casa, ocorrida nesta quinta-feira (26).
Na decisão, a magistrada considerou que o processo eleitoral na Alerj só poderia ser deflagrado após a retotalização dos votos das eleições de 2022 pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), conforme determinou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao cassar o mandato do deputado Rodrigo Bacellar. A retotalização visa desconsiderar os votos recebidos por Bacellar, e o TRE marcou cerimônia para a próxima terça-feira (31).
A desembargadora explicou que, antes da eleição, é necessária a retotalização para definir a composição oficial do colégio eleitoral da Alerj. Ela enfatizou a cronologia lógica: primeiro retotalizar os votos para assegurar a legitimidade da composição da Casa e, só então, deflagrar o processo eleitoral.
Segundo Suely Magalhães, a mesa diretora da Alerj acatou apenas parcialmente a decisão do TSE, admitindo a vacância do cargo de presidente, mas não reconhecendo a perda do mandato de Bacellar nem a necessidade de retotalização, o que poderia alterar a composição do Parlamento.
A magistrada ressaltou que o processo deflagrado sem cumprir integralmente a decisão do TSE interfere não só na escolha do novo presidente da Alerj, mas também na definição de quem assumirá como governador do estado.
Desde maio de 2023, o Rio de Janeiro não contava com vice-governador, após a renúncia de Thiago Pampulha para assumir vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), aprovada pela Alerj. Com isso, o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, passou a ser o primeiro na linha de sucessão.
Em 3 de dezembro de 2023, Bacellar foi preso na Operação Unha e Carne, da Polícia Federal, que investigou ligações de políticos com o Comando Vermelho. Por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), ele foi afastado da presidência, mesmo após ser libertado.
Assim, a Alerj passou a ser presidida interinamente pelo deputado Guilherme Delaroli (PL), que, por causa da interinidade, não ocupa lugar na linha de sucessão.
Na segunda-feira (23), o governador Cláudio Castro renunciou ao cargo, manifestando interesse em disputar vaga no Senado em outubro. A manobra visava escapar de inelegibilidade, pois o TSE o considerou cassado e inelegível até 2030 por abuso de poder político e econômico na campanha de 2022. A decisão também cassou Bacellar, ex-secretário de Castro, e determinou eleições indiretas para o governo na Alerj.
Desde a renúncia de Castro, o Executivo do Rio de Janeiro é comandado interinamente pelo presidente do TJ-RJ, Ricardo Couto de Castro.
