Francisco Dutra
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Para a regularização fundiária de, aproximadamente, 1 mil templos religiosos, o governo Rollemberg não cobrará juros nos pagamentos parcelados dos lotes, mas corrigirá o valor dos terrenos a partir do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M). Medida dependerá da aprovação de um projeto de lei na Câmara Legislativa. Ontem pela manhã, o governador apresentou a proposta para o Fórum Religioso do Distrito Federal e deputados distritais ligados à causa evangélica.
A indefinição da fórmula de correção dos pagamentos parcelados dos terrenos travou o processo de regularização dos templos. Segundo a Terracap, até agora, o Buriti avançou apenas em casos pontuais nos quais as instituições optaram pela quitação à vista do débito. O valor acumulado dessas operações fica próximo a R$ 50 milhões. Apesar disso, o governo ainda não calculou o quanto irá arrecadar com a venda de todos os lotes.
Quando parcelado, o pagamento pelos terrenos pode ser dividido em até 240 vezes, ou seja, 20 anos. A venda estará disponível para os templos erguidos até 31 de dezembro de 2006. Publicada em 2009, a Lei 806 visava regularizar a situação fundiária de instituições religiosas, em função do alcance social das mesmas. Afinal, frequentemente promovem projetos de apoio à comunidades carentes.
No entanto, a legislação foi alvo de ações de inconstitucionalidade pelo Ministério Público, conquistando aprovação no Supremo Tribunal Federal. O governo afiançou que a venda só será válida para instituições com fins religiosos e sociais, não sendo permitido qualquer desvirtuamento.
Do ponto de vista do deputado distrital Rodrigo Delmasso (PTN), o desfecho da questão foi justo. “Completaremos a primeira etapa. Mas temos a segunda, que é a desafetação das áreas que estão no anexo 3 e 5 da Lei 806. São áreas públicas que precisam ser desafetadas para que a Terracap possa comercializá-las”, completou.
Aumento de 77%
Conforme pesquisa do deputado distrital Wasny de Roure (PT), a aplicação do IGP-M para correção dos valores culminará em um aumento de 77% nos terrenos, sem considerar eventuais parcelamentos. Caso a instituição escolha dividir o débito, as parcelas também serão corrigidas.
“É muita coisa”, resumiu. Do ponto de vista do parlamentar, a iniciativa do governo de isentar a cobrança de juros foi uma avanço positivo, por parte do Buriti.
Vale para todas as religiões
O Fórum Religioso é composto por diferentes crenças e doutrinas, sendo compostos por evangélicos, católicos, espíritas, umbandistas, entre outros. Após a reunião com o governo, o grupo deixou o Buriti satisfeito. “O projeto é bom. Até porque atende à expectativa do Fórum Religioso, que não é composto apenas pelas igrejas evangélicas, mas abrange todas as entidades religiosas representativas no DF”, enfatizou o distrital Rodrigo Delmasso.
Saiba mais
A Câmara conta hoje com sete distritais próximos das entidades evangélicas.
A presidente da Câmara, deputada Celina Leão (PDT) participou da reunião no Buriti.
O site da Terracap publica informações sobre a regularização fundiária de templos, pelo link ‘cartilhas’.
